terça-feira, 12 de julho de 2011

Público e privado. Uma distinção complexa


As noções de “esfera pública”, “esfera privada”, “espaço público”, “espaço privado”, “público” e “privado” são usadas desde a Grécia Antiga, tendo mudado de significado ao longo dos tempos, verificando-se uma tensão permanente entre o público e o privado que se intensifica à medida que as sociedades se tornam mais complexas, como sucede no mundo contemporâneo.
Na esfera pública, os indivíduos são sempre entendidos como cidadãos, seja na condição de utentes do serviço público ou submetidos a leis e normas impostas pelo Estado, enquanto na esfera privada os indivíduos são encarados como pessoas que defendem interesses individuais.
Na sua origem, o termo “público” remete para a esfera da colectividade e do exercício do poder, enquanto o termo “privado” remete-nos para as esferas particulares. Esta oposição remonta à Grécia Antiga, onde era clara a separação entre o “público” e o “privado”. O “público” acontecia na praça pública, na ágora (principal praça pública nas cidades) – o lugar do diálogo e da discussão em comum por excelência, a expressão máxima da esfera pública, o espaço de cidadania.
Na “polis” grega, o espaço público era a esfera de acção do cidadão, era o espaço onde se competia por reconhecimento, precedência e aclamação de ideias. O espaço privado era representado exclusivamente pela casa do indivíduo, considerado um lugar sagrado e inviolável, onde a “lei” era ditada pelos membros da família, sem imposições externas. O espaço privado também era representado por aqueles que não eram considerados cidadãos, como as mulheres, os escravos e os comerciantes. A mulher estava afastada da vida pública. Os assuntos privados não diziam respeito às discussões públicas e vice-versa.

DIREITOS PÚBLICOS SUPRIMIDOS
Na Idade Média, num quadro de retrocesso, o poder político passou a ser exercido pelos senhores feudais, que impunham as suas próprias leis e definiam o comportamento dos súbditos e dos cidadãos, quase sempre em interesses próprios e não colectivos. Os servos não exerciam nenhuma espécie de decisão política, nem mesmo dentro de suas casas, onde eram vigiados de forma arbitrária e injusta. Os direitos públicos foram praticamente suprimidos. O espaço público passou a ser pensado como o espaço de representação política.
A representatividade pública feudal caracterizava-se pelo uso público da razão. A esfera pública era estruturada pela representação. O monarca ostentava símbolos do poder que eram símbolos do poder público. O espaço público era um espaço de encenação do poder absolutista, face à simples participação aclamativa da população. Ocorria uma neutralidade, ou uma certa indefinição, entre o público e o privado, pois uma esfera social autónoma não tinha ainda sido constituída. Havia uma esfera pública estruturada pela representação sem que existisse uma separação nítida entre o público e o privado. A organização social do trabalho fazia com que a casa do senhor fosse o centro de todas as relações de dominação. A autoridade exercida sobre a casa e o feudo não era um poder da ordem privada. Nas actas da Idade Média, o termo “senhorial” era usado como sinónimo de público e “publicar” significava representar para o senhor.

A SEPARAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
A Modernidade instaura uma nova ordem, com a separação clara entre o Estado (nobreza) e a sociedade, entre o domínio público e o domínio privado. A família, o trabalho e os negócios são espaços privados, e a política e o Estado são públicos. Verifica-se a emergência de uma burguesia industrial e financeira (sociedade civil), do domínio privado da economia e da mercantilização do trabalho. Acontece uma relação de oposição (dimensão tensional) entre a sociedade civil (burguesia) e o Estado (nobreza). Nascem os jornais, que formam um espaço público, um lugar de mediação entre a sociedade civil e o Estado.
O trabalho sai de casa. Na família rural, o trabalho mistura-se com a família. A família é do domínio privado em sentido restrito. Verifica-se a racionalização do mundo do trabalho. O “público” é do domínio estatal. O Estado é dotado de uma Constituição. A reestruturação do Estado, soberano, centralizado e forte, faz ressurgir o princípio da preferência do público sobre o privado, o interesse do colectivo passou a ter evidência. Desse movimento surge o Constitucionalismo moderno.

ESTADO. DA OPACIDADE À TRANSPARÊNCIA
A partir do Iluminismo e do racionalismo de Kant, emergiu a noção de “público” como uma instância superior do juízo, que originou a noção de “opinião pública”: a “opinião verdadeira”, depurada pela discussão crítica na esfera pública, como notou Jürgen Habermas. O princípio da publicidade crítica, formulado por Kant, no sentido de tornar público o que interessa a todos (por exemplo, no caso inglês, os debates parlamentares), transformou a esfera pública que, por sua vez, influenciou o Estado, que deixou de ser um “produtor de opacidade” para ser um potencial “produtor de transparência” (FILIPE CARREIRA DA SILVA, Espaço Público em Habermas, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2002).
Deste modo, o princípio da publicidade estruturou o espaço público moderno. No século XVIII, a esfera pública ganha uma eficácia política, fazendo frente à autoridade monárquica. Desenvolve-se uma consciência política no seio do espaço público, que formula a exigência de leis abstractas e gerais e que se afirma enquanto opinião pública como a única fonte legítima dessas leis.

O NASCIMENTO DA IMPRENSA
Associado a este processo de democratização da vida pública esteve o nascimento e o desenvolvimento da imprensa, com capitais privados, por iniciativa dos burgueses. Um jornal tornava pública uma discussão (princípio da publicidade) e fazia com que novas discussões se iniciassem. Emergia o espaço público literário e o espaço público politicamente orientado.
O Parlamento assumia-se como lugar por excelência da racionalidade argumentativa, havendo uma indissociabilidade entre a Opinião Pública e a Publicidade. O espaço público era uma emanação da sociedade civil, de uma burguesia culta e erudita, que reflectia sobre as coisas. Segundo Habermas, o espaço público teve origem na Europa ocidental dos séculos XVII e XVIII, quando a burguesia começou a utilizar a esfera pública para questionar o monopólio estatal da problematização e tematização da coisa pública. O espaço público nasceu como mediador entre o domínio privado da economia e o domínio público do Estado. A esfera pública ganhava eficácia política, fazendo frente à autoridade monárquica.
Esta ideia de que um grupo de pessoas privadas podia debater temas de interesse geral através do uso público da razão constituiu um traço distintivo e duradouro do pensamento de Habermas, para quem o espaço público designa o lugar de formação das opiniões e das vontades políticas, que garante a legitimidade do poder. É o lugar do debate e do uso público da razão argumentativa, onde são discutidas as questões práticas e políticas. A teoria do espaço público de Habermas é, por isso, uma teoria da democracia, tendo como principais categorias a publicidade, a formação da opinião e a comunicabilidade argumentativa.
Foi na Idade Moderna, na descentralização do poder soberano, que o Estado foi subdividido nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A Primeira e a Segunda Revolução Industrial tornaram dinâmicas as relações sociais e jurídicas da época. Neste contexto, a vontade do povo, expressa na Constituição, e a prevalência do interesse público sobre o privado são factores de fortalecimento da sociedade.

PUBLICIDADE CRÍTICA E PUBLICIDADE COMERCIAL
O público e o privado passam por novas transformações e ocorre uma interpenetração entre as duas esferas a partir do século XIX, pois o Estado e a sociedade misturam-se nas suas funções. Habermas acredita que “o que é submetido ao julgamento do público ganha publicidade”. O privado está para a privacidade assim como o público está para a publicidade, na medida em que, por exemplo, publicar é tornar algo público, mas, devido à ambiguidade do termo publicidade, que, em certas línguas nos remete para a publicidade comercial, alguns tradutores optam por expressões como “espaço público” e “esfera pública” ao se depararem com o termo alemão “Öffentlichkeit”, que, literalmente, significa “publicidade”. Habermas utiliza Öffentlichkeit ao referir-se a “esfera pública” e a “público” como espaços públicos que são acessíveis a qualquer um, esclarecendo que classificamos como “públicos” certos eventos quando eles “são acessíveis a qualquer um – assim como falamos de locais públicos ou de casas públicas.” (JÜRGEN HABERMAS, Mudança Estrutural da Esfera Pública - Investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa, Trad. Flávio R. Kothe, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1984)
Na esfera pública, as pessoas podem discutir, avaliar e analisar as suas ideias. É um espaço directamente ligado ao discurso e não necessariamente ao espaço físico. Deste modo, pode estar fora do sistema, do governo, da Igreja, da escola. A partir do Estado moderno este espaço passa a ser influenciado pelas grandes corporações e pelos meios de comunicação, que usam estratégias de poder e de dominação. A partir da segunda metade do século XX, Habermas aponta duas formas de publicidade em concorrência no espaço público: a publicidade crítica (segundo o modelo do princípio da publicidade) e a publicidade comercial, que se impôs sobretudo através dos meios de comunicação de massa, "de demonstração e de manipulação", como refere Isabel Babo-Lança (in Sociedade de Massa e Sociedade de Consumo).

DA CULTURA DISCUTIDA À CULTURA CONSUMIDA
O interesse geral é substituído por interesses privados que tomam conta da esfera pública, para se representarem a si mesmos pela publicidade comercial. A subversão do espaço público moderno é protagonizada pelos meios de comunicação e pela cultura de massas.
A publicidade comercial toma em grande parte o lugar da publicidade crítica, que, progressivamente, perde a sua acuidade, à medida que a esfera pública, invadida pelos “media”, aumenta a superfície social que cobre. É a publicidade que vende bens de consumo, programas políticos, instituições ou personalidades. Uma cultura discutida dá lugar a uma cultura consumida sem discussão, nem juízo crítico.
Os públicos que discutiam a cultura, no contexto do espaço público burgês, são substituídos por públicos que a consomem de qualquer maneira: de modo passivo e não reflectido. O espaço público alargou-se – democratizou-se e massificou-se –, o mesmo tendo acontecido com os públicos, mas o debate e a discussão de ideias foram substituídos pelo consumo passivo. Hoje podemos falar de uma multiplicidade de espaços públicos, que institucionalizam os processos de formação da opinião.
Em 1992, Habermas corrigiu a posição por si defendida na obra “O Espaço Público”, 30 anos antes, considerando que a figura unitária do espaço público substituiu-se, entretanto, por uma rede de espaços públicos plurais. As tecnologias da comunicação – imprensa, rádio, televisão e internet – difundem diferentes discursos em diversos contextos e ajudam à criação de uma rede diferenciada de espaços públicos plurais, locais, regionais, nacionais, internacionais, literários, científicos, desportivos, políticos, culturais, etc.. “Estes espaços públicos plurais e inacabados, e de fronteiras permeáveis, cruzam-se entre si e remetem para um espaço público global”, considera Isabel Babo-Lança (in Sociedade de Massa e Sociedade de Consumo). Um modelo pluralista do espaço público que participa na democratização da sociedade.
Ao mesmo tempo, o conceito de privado remete-nos para as questões do mercado e da privacidade do indivíduo e o público passa a ser identificado como Estado e o espaço onde ocorrem as relações políticas. Com a expansão dos meios de comunicação surge a globalização. A disseminação de informações e a passividade dos indivíduos acabam por abafar a personalidade individual e tornar cada vez mais complexa a distinção entre o público e o privado.

2 comentários:

aida disse...

Onde encontro as referncias que fundamantem essa tua teoria?
Grata

Luís Paulo Rodrigues disse...

Aida, os autores estão mencionados ao longo do texto. Mas se me der o seu e-mail, posso enviar-lhe as fontes bibliográficas. Obrigado.

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