O papel da imprensa económica no espaço mediático português

“(...) Alguns jornalistas ficam muito irritados quando afirmo (e vou repetir) que um dos problemas dos dias de hoje na vida pública em Portugal é a facilidade com que a comunicação social absorve a linguagem do poder e a reproduz como sendo sua, assim legitimando-a porque lhe dá um sujeito neutro, tornando-a uma verdade universal. Este processo não é simples, não se trata de estar “a favor” ou “contra” o Governo, nem sequer de atuar em função de preferências ou hostilidade partidárias, porque se fosse assim seria mais fácil identificar o que se passa.

Há um papel importante para os gostos e os ódios pessoais, mas isso faz parte do meio jornalístico desde sempre. O hábito é ajustar contas em função das simpatias ou antipatias pessoais entre jornalistas, políticos e outras personagens do espaço público, muito mais eficaz como explicação do que as simpatias partidárias. A promiscuidade entre jornalistas e “fontes”, a troca de favores e cumplicidades, as amizades e os amores, as vinganças e elogios interessados passam-se de modo subterrâneo, mas explicam muito da atitude de jornalistas face aos detentores do poder político, atual ou passado. Ora pouca gente cultiva mais a sua relação com os jornalistas do que os grupos dirigentes das “jotas” dos partidos, seja do PS ou do PSD, cuja proximidade social, cultural, de mentalidade e modo de vida, é quase total, e cuja partilha geracional de vocabulário (escasso), fragmentos de ideias, mitos e (in)experiências é igualmente comum.

Muitas vezes estas empatias têm a ver com o bem escasso da “influência” e os conflitos pela capacidade de a ter, outras vezes é inveja por ganhos e recursos. O problema é que, sendo esta uma explicação importante para muito do que se publica e se diz, ainda por cima em meios muito pequenos, que comunicam entre si, e onde está sempre alguém no lugar pretendido por outrem, ela é invisível para a comunidade dos consumidores dos media, que desconhecem muitos dos meandros que estão atrás dos bastidores. Explicava muita coisa, como se percebeu quando do “caso Relvas”, mas é na maioria dos casos impossível de usar.

Há cada vez mais jornalistas e jornalistas-comentadores mais próximos do poder, partilhando do mesmo pensamento de fundo associado ao “ajustamento”, embora possam discordar e algumas vezes serem até agressivos na crítica a aspectos de detalhe da governação. O problema é que a concordância de fundo é muito mais importante do que a discordância no detalhe e o núcleo central de legitimação do poder permanece intocável.

A mentalidade adversarial da comunicação social, já em si mesmo uma fragilidade, deu lugar a uma enorme complacência com o poder. Uma das razões desta proximidade de fundo tem a ver com o papel cada vez mais destacado da imprensa económica em tempos em que a “crise” é dominantemente explicada apenas pelas suas variantes económicas. O predomínio da economia levou a um avolumar do “economês”, uma variante degradada quer da economia, quer da política. E esse “economês” favorece os argumentos de “divisão” que têm tido muito sucesso no discurso público, fragilizando, no conflito social, umas partes contra as outras. Este discurso da divisão é uma novidade desta crise e uma das principais vantagens da linguagem do poder.

Colocar novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores privados contra funcionários públicos, reformados da Segurança Social contra pensionistas da CGA, sindicalizados contra “trabalhadores”, grevistas contra a “população”, e muitas outras variantes das mesmas dicotomias, tem tido um papel central no discurso governamental, que encontra na “equidade” um dos mais fortes elementos de legitimação. Se se parar para pensar, fora dos quadros das “evidências” interessadas, verifica-se até que ponto uma espécie de neomalthusianismo grosseiro reduz todas estas dicotomias a inevitabilidades a projeções sobre o “futuro” muito simplistas e reducionistas e que recusam muitos outros fatores que deviam entrar na avaliação dessa coisa mais que improvável que é o “futuro”. À substituição da política em democracia, com o seu complexo processo de expectativas e avaliações, traduzidas pelo voto, ameaçando, como dizem os “ajustadores”, pela “politiquice”, ou seja, as eleições, a “sustentabilidade” das soluções perfeitas de 15 ou 20 anos de “austeridade”, soma-se a completa falta de pensamento sobre o modo como as sociedades funcionam, que o “economês”, que é má economia, não compreende.

A redução das análises correntes a este “economês”, sem política democrática, nem sociedade, revela-se num fenómeno recente que é a proliferação de livros de jornalistas com as receitas para salvar o país, quase todos sucessos editoriais. Eles mostram a interiorização profunda, em muitos casos prosélita, noutros mais moderada, da linguagem, explicações, legitimações, amigos e adversários, proto-história e factos selecionados, do discurso do poder sobre a crise. A isso acrescentam propostas em muitos casos inviáveis em democracia e num Estado de direito, e cuja eficácia, mesmo nos seus termos, está por demonstrar.

Esses livros favorecem a ideia de que o “vale-tudo” que está por detrás da continuada sucessão de legislação inconstitucional do Governo poderia ser a solução ideal “para Portugal”, que infelizmente é “proibida” ou pela “resistência corporativa” dos interesses ou por entidades como o Tribunal Constitucional, ou mesmo pela “ignorância” e impreparação da opinião pública. Escreve-se como se não houvesse interesses legítimos que o Estado de direito acautela, ou práticas brutais de transferência de rendimentos e recursos, que tem sempre quem ganha e quem perde, cujos efeitos na conflitualidade social tornam por si próprio insustentável a sua manutenção. São de um modo geral muito complacentes com os de “cima” e muito críticos dos de “baixo”, e dão pouca importância aos efeitos de exclusão e diferenciação social que as suas políticas propõem, mas, acima de tudo, ignoram sistematicamente que elas falham no essencial, ou seja, que são ineficazes para os objetivos pretendidos.

A solução é, em vez de mudar as políticas, acrescentar-lhes mais tempo e é por isso que o coro da “austeridade” para décadas é cada vez maior e será ruidoso depois da troika mandar aterrando cá, para mandar a partir de Bruxelas. Aliás, será um interessante exercício ver o que nos diziam em 2011, sobre os resultados que já se deveriam ver em 2012, e o milagre de uma economia pujante “libertada do Estado”, já em 2013, e que agora é de novo prometida em 2014. Se diminuíssemos a dívida e défice em função das “intenções proclamadas” para o ano seguinte, já estávamos a cumprir o Pacto Orçamental.

Alguns jornalistas sabem que é assim, que a linguagem do poder se estabeleceu de forma acrítica na comunicação social, e aqui e ali tentam funcionar a contracorrente. Mas as redações estão muito degradadas, com meios muito escassos, o trabalho precário, barato ou quase gratuito, pouco qualificado, prolifera e o emprego está sempre em risco, pelo que a prudência exige muita contenção. Por outro lado, o papel crescente da “comunicação” profissionalizada, a que Governo e empresa, recorrem cada vez mais, exerce uma pressão considerável no produto final da comunicação social, em particular na informação económica. A isto se junta o proselitismo na Rede, nos blogues e no Facebook, nos comentários anónimos, às claras ou em operações “negras” de assessores militantes e amigos dos partidos do Governo, à procura de um lugar ao sol, ao exemplo do que um destes operacionais revelou recentemente numa entrevista à Visão.

Por isso, neste combate pelas palavras de 2014, o Governo parte em vantagem, não porque tenha razão, mas porque tem mais meios e, pior ainda, conta com a força que num país pequeno, fragilizado, com uma classe média empobrecida, com uma opinião pública débil, tem o discurso que vem do lado do poder. Já acontecia com Sócrates, acontece com Passos Coelho.”

José Pacheco Pereira, historiador e militante do PSD, partido que lidera a coligação governamental, “Público”, 28-12-2013 :: Texto integral: http://bit.ly/1fTeU1C :: Título da responsabilidade do blog COMUNICAÇÃO INTEGRADA

António Borges na doença e no poder

A questão é sensível e polêmica. Mas não pode deixar de ser colocada. Hoje, sabemos que o Governo português contratou para seu principal consultor, com responsabilidade por muitos negócios públicos importantes, nomeadamente na área das privatizações e da renegociação das parcerias público-privadas, um homem com graves problemas de saúde, o economista António Borges, que estava a lutar contra um cancro no pâncreas, diagnosticado em 2010, tendo falecido neste domingo, aos 63 anos de idade.

A questão é saber até que ponto a doença afetou, ou não, o economista António Borges nas suas decisões, nos seus conselhos ao Governo e nas opiniões expressas publicamente, nos últimos meses da sua vida. Ironicamente, António Borges era um defensor acérrimo do programa de austeridade, que está empobrecendo as famílias portuguesas e a economia. Há um livro muito interessante que fala sobre isso, do político inglês David Owen, intitulado precisamente “Na Doença e no Poder”. A partir do caso de António Borges, penso que o tema deveria subir à agenda mediática portuguesa para ser debatido sem preconceitos. http://migre.me/fRhB7

Obs. – António Borges foi um liberal que representou os interesses da alta finança internacional. Mesmo assim, estou triste pela sua morte. E continuo sem compreender como é possível que os senhores do mundo não consigam descobrir a cura para uma doença tão mortal como o câncer.

A comunicação “desastrosa” das Finanças de Portugal

Um estudo desenvolvido por uma empresa tecnológica portuguesa, divulgado neste domingo, 2 de junho de 2013, considera que o interface do portal do Ministério das Finanças na Internet para a entrega do Imposto de Rendimentos Singulares (IRS) é “desastroso” para os utilizadores, apresentando “linguagem altamente técnica e indecifrável para o cidadão comum" ou “falta de informação e informação desenquadrada”.

Na opinião de José Campos, investigador na Universidade de Coimbra, "a plataforma não cumpre o objetivo para a qual foi criada – a de facilitar a vida aos cidadãos". Mais: "Não está orientada para as pessoas. Em vez disso, reflete a lógica complexa das Finanças. Não é de estranhar que muitas pessoas paguem a contabilistas ou peçam a amigos para fazerem a declaração por eles.” Confira aqui: http://migre.me/eQyLo.
A propósito desta notícia, lembro que, em 18 de Abril de 2012, quando o ministro das Finanças de Portugal, o tecnocrata ultraliberal Vítor Gaspar, era endeusado ou encarado com aceitação e curiosidade, escrevi no blogue COMUNICAÇÃO INTEGRADA precisamente sobre a “péssima comunicação” do Ministério das Finanças com os portugueses. Assim:

“Quando penso numa instituição que seja péssima a comunicar com os cidadãos lembro-me imediatamente do Ministério das Finanças de Portugal – uma instituição que não está formatada para comunicar com cidadãos crescidos e responsáveis e que trata os contribuintes como potenciais incumpridores das suas obrigações fiscais. Mesmo sendo liderado por um homem formado nos gabinetes da União Europeia, como é o caso de Vítor Gaspar, o Ministério das Finanças é aquela organização que só contata com os cidadãos para lhes sacar dinheiro, usando uma linguagem codificada que poucos entendem e escondendo a informação essencial em letras pequeninas com remissões para leis que poucos conhecem. No fundo, os cidadãos são tratados como crianças malcomportadas que têm de cumprir ordens de pagamento e ponto final. (…) 
Em resumo, o Ministério das Finanças não é de Portugal, nem dos portugueses. (…) Quanto à comunicação digital, o Ministério das Finanças também só permite uma comunicação unidirecional, inundando o contribuinte alegadamente faltoso com mensagens ameaçadoras. (…) O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, deveria saber que um Governo também começa a cair assim. Pela quebra de confiança. E o Ministério das Finanças, na sua relação com os portugueses, não promove a confiança.” (Texto na íntegra aqui: http://migre.me/eQyJK)

A “má comunicação” do Governo português

Cada vez que se aprofunda o divórcio entre o actual Governo e a sociedade portuguesa alguém vem dizer que o problema é a “má comunicação”. Isso aconteceu, por exemplo, no caso da Taxa Social Única (TSU). O mesmo se diz agora do corte de quatro mil milhões. Muitos apontam para a incapacidade do Governo em articular um discurso político que comunique adequadamente esse corte ou poupança. Em suma, a tese prevalecente é a seguinte: o Governo comunica mal e não consegue explicar adequadamente as suas medidas.

Esta tese parece-me falsa. O Governo não tem um problema de dificuldade de comunicação das suas medidas mais relevantes. Aquilo que se passa é algo muito diferente: este Governo considera que não precisa, ou mesmo que não deve, comunicar essas decisões. Ou seja: o Governo tem uma postura anti-democrática assente em princípios. Isto não significa que o primeiro-ministro ou outros ministros conheçam as fontes intelectuais desses princípios. Mas absorveram-nas em termos práticos.

A primeira dessas fontes é uma vertente do pensamento liberal que vai do neoliberalismo (F. A. Hayek, etc.) ao libertarismo contemporâneo (e.g. R. Nozick). Este liberalismo é anti-democrático na medida em que considera que há um conjunto de questões e políticas correspondentes ao enquadramento de um Estado mínimo, ou pouco mais extenso do que isso, que não devem estar sujeitas à discussão e à decisão democráticas. Se essas questões - por exemplo o nível de impostos - passassem para o debate da cidadania, o resultado seria um Estado bem mais extenso do que o Estado mínimo. No discurso politico corrente, esta visão de um certo liberalismo exprime-se na famosa TINA, de Margaret Tatcher: "There is no alternative". Porque não há alternativa, ou se considera por princípio que a alternativa é má, não há que consultar os cidadãos.

Uma segunda fonte ideológica para a vontade de não comunicar é uma aplicação ao discurso político corrente do pensamento de Leo Strauss e dos seus seguidores, segundo o qual o conhecimento da Filosofia Política deve ser restrito a uma elite – auto-nomeada – e escondido do povo, incapaz de compreender o que é essencial. Por isso existe um discurso exotérico, para o povo, mas que não visa comunicar nem explicar, e um discurso esotérico, para os "eleitos" que compreendem a verdade, mas que só pode ser feito à porta fechada.

Assim, quando o Governo diz que os portugueses têm de decidir se querem ou não sustentar o Estado que têm, a pergunta implícita nessa frase é apenas retórica. O Governo já decidiu que não, que os portugueses querem um Estado muito mais pequeno, especialmente nas suas funções sociais. Essa questão foi colocada fora da esfera democrática.

Artigo de João Cardoso Rosas, professor universitário, publicado no “Diário Económico”, 13-02-2013. Ver aqui. 

O “bombardeamento fiscal”, segundo Paulo Portas

Pouco depois de o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter anunciado um “aumento enorme” da carga fiscal em Portugal, na tarde desta quarta-feira, dia 3, começaram a circular nas redes sociais notícias (como esta) e vídeos (como este), onde Paulo Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS, parceiro governamental do PSD, aparece a criticar o “bombardeamento fiscal” do Governo.

Muitos dos recuperadores desses links estavam, evidentemente, a ironizar. Outros não. A questão é que as referidas declarações de Paulo Portas faziam tanto sentido que foram entendidas por muita gente como declarações verdadeiras. Uma vez linkados esses conteúdos, muitos internautas nem repararam que estavam perante declarações antigas de Paulo Portas – no caso de Outubro de 2010, quando o Governo era liderado pelo socialista José Sócrates –, pelo que teceram comentários tendo por base uma hipotética divisão insanável no atual Governo de coligação.

Sabemos que Paulo Portas sempre disse que não admitiria mais aumento de impostos, muito menos um “aumento enorme”, como classificou o ministro Vítor Gaspar. Porém, também é verdade que Portas ainda não disse verdadeiramente o que pensava, ao contrário do que aconteceu em 2010, quando se tratava de atacar a proposta de orçamental do Governo PS para 2011, na qual, saliente-se, nem de perto nem de longe esteve em causa um aumento de impostos tão brutal. Mas, na altura, Portas falou em “bombardeamento”.

Recuperações de notícias ou vídeos antigos são uma das possibilidades que os cidadãos têm agora à disposição na Internet. E uma arma política poderosa. Porque os conteúdos são lançados na rede e ficam por lá. É por isso que os políticos são apanhados com muita facilidade a dizer uma coisa e o seu contrário no mais curto espaço de tempo. Pedro Passos Coelho, por exemplo, é o último campeão da mentira na política portuguesa (ver aqui para confirmar).

As declarações de Paulo Portas que agora foram recuperadas por muitos internautas portugueses são apenas mais um exemplo da facilidade com que podemos ser enganados na rede. Ou de como pode surgir um problema de comunicação entre um político e os cidadãos eleitores. O que significa que precisamos de estar muito atentos ao que estamos a ler, verificando a data ou procurando no Google notícias sobre o mesmo assunto em outros meios de comunicação que confirmem a veracidade daquilo que estamos a ler.

Finalmente, um recado para o departamento de comunicação do CDS: não terem retirado do servidor do partido os vídeos anteriores à tomada de posse do atual Governo é um erro de principiantes. É por isso que a comunicação digital não pode ser entregue a toda a gente – pois implica pensar em muitos detalhes. Hoje, poderíamos ver Paulo Portas falar em “bombardeamento fiscal do Governo” em todo o lado, menos na página oficial do CDS na Internet.

As duas caras de Pedro Passos Coelho

O Primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, viveu um fim-de-semana negro, fruto de falhas incríveis na comunicação, que se só justificam pelo amadorismo dos seus colaboradores ou pela total insensibilidade do governante quanto aos sinais que deve emitir para o País. O resultado foi um governante com duas caras, ou com dois posicionamentos no espaço público mediático: brutal a falar na televisão e carinhoso a falar no Facebook.

Tudo começou na desastrada comunicação ao País de um novo pacote de medidas de austeridade, muito mal justificado, confirmando que, em Portugal, os mais fracos pagam a crise e os poderosos são protegidos, porque governantes com vidas assentes em carreiras profissionais pouco sólidas não têm peso político e pessoal suficiente para enfrentar os interesses da alta finança, da banca e das grandes empresas dos amigalhaços. Além disso, foi uma comunicação proferida antes da transmissão televisiva de um jogo oficial da seleção portuguesa de futebol, outro erro crasso de comunicação, pois evidenciou uma subestimação grave da inteligência dos portugueses.

Em minha opinião, no fim-de-semana negro de Passos Coelho, o mais grave aconteceu depois. Na própria noite de sexta-feira, o Primeiro-Ministro teve a ousadia de ir divertir-se com a mulher num concerto de Paulo de Carvalho, tendo sido fotografado a cantar (ver imagens aqui e aqui). E, no dia seguinte, entrou na sua página no Facebook, onde só vai de longe a longe, e escreveu aos milhares de seguidores na qualidade de “cidadão e de pai”, para, humanamente, explicar-lhes a paulada brutal que, um dia antes, tinha dado em todos os portugueses na qualidade de Primeiro-Ministro.

Ora, o que a versão digital de Pedro Passos Coelho fez no Facebook (ver aqui) foi desacreditar a sua presença na maior rede social do mundo – talvez para sempre –, uma vez que há um outro Passos Coelho, aquele que é real, que vai ao bolso dos cidadãos sempre que precisa de travar o descontrolo da despesa pública, que fala pela televisão minutos antes do jogo de futebol da seleção, e que as pessoas têm levar em conta. Pelo contrário, a figura digital de Passos Coelho, que tenta ser um tipo simpático, de rosto humano, que entra no Facebook como “cidadão” e como “pai”, como se um Primeiro-Ministro pudesse ser um homem normal, não pode ser levada a sério. O erro de comunicação está nesta dupla personalidade, nas duas caras assumidas pelo Primeiro-Ministro.

Ora, se Passos Coelho pretendia corrigir alguma coisa, saiu-lhe, evidentemente, o tiro pela culatra. Pois só ganhou milhares de insultos e críticas corrosivas. Porque os cidadãos já começam a ter alguma formação, já começam a ter consciência de que a Internet é uma arma, já sabem mexer nos computadores e nos smartphones, e já não têm paciência para estas brincadeiras digitais de políticos impreparados e mal aconselhados.

As consequências desta aventura facebookiana de Passos Coelho saltaram rapidamente para o espaço público mediático, tendo sido objeto de ridicularização num episódio da “Mixórdia de Temáticas”, na Rádio Comercial, através do brilhante Ricardo Araújo Pereira, num dos programas radiofónicos mais ouvidos e mais vistos no País (ver aqui).

Como diz Rui Calafate, no seu blogue It’s PR Stupid (ver aqui e aqui), é nisto que resulta contratar para o setor da comunicação o amadorismo e a incompetência dos amigos de empresas que fecham e abrem com outro nome e a imaturidade da rapaziada das organizações partidárias de juventude, cuja vida ativa precisa de um impulso urgente num gabinete ministerial. É por causa dessa incompetência e dessa imaturidade que o Governo, através do Ministério da Paulo Portas, por exemplo, até anuncia em “Diário da República” a contratação de um indivíduo “do partido político CDS/PP” (ver aqui Despacho 8443/2012, da Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros). É também por causa desse amadorismo que os documentos internos, cuja confidencialidade deveria ser sagrada, aparecem nos jornais (ver aqui).

A comunicação não torna boas as más políticas

Portugal está em crise desde que o socialista António Guterres, em 2001, então primeiro-ministro, descobriu que estava atolado num pântano e decidiu fugir na noite de uma derrota política nas eleições municipais. Verdadeiramente, os sinais de paralisação da economia começaram a sentir-se no país real depois da Expo’98, a exposição das vaidades, dos empreiteiros e do novo-riquismo saloio de quem vivia à custa do dinheiro que jorrava da Europa.

Depois, Durão Barroso, no cargo de primeiro-ministro, anunciou ao mundo que Portugal estava de tanga e começaram os cortes no rendimento dos portugueses, com o congelamento do aumento de salários. Mas os empreiteiros continuavam a ter luz verde dos bancos para construir auto-estradas, condomínos de luxo, projetos turísticos sem clientela. Pelo meio, os espertalhões do regime, alguns deles tidos como homens respeitáveis junto de quem nos governou, foram roubando em grande escala, como aconteceu no BPN. O povo entretinha-se a seguir o escândalo da Casa Pia e a comprar a crédito.

Em 2004, enquanto o País profundo seguia Portugal no Euro 2004 – cujos estádios faraónicos e desnecessários representaram mais um sinal grave do poder imenso dos empreiteiros sobre políticos sem estofo –, foi a vez de Durão Barroso fugir para Bruxelas. Seguiu-se Pedro Santana Lopes como primeiro-ministro, que cometeu o erro colossal de não ter ido a votos. Durou alguns meses. Quando José Sócrates assumiu a liderança do Governo por uma margem estrondosa que ele jamais teria imaginado, nem em sonhos nos tempos em que desenhava pardieiros na Covilhã, os portugueses já estavam a ficar cansados, mas deram-lhe todo o apoio. A direita dos interesses ficou em êxtase com o pragmatismo socrático na expansão das obras públicas. Em 2008, rebentou a crise internacional e Portugal descobriu, afinal, que estava à beira da falência.

Quando os portugueses, em 2011, deram uma vitória clara ao PSD e a Pedro Passos Coelho, estavam a dizer nas urnas que queriam mudar, que queriam um País novo, sem os vícios e os erros do passado recente. Afinal, bastou pouco tempo para o povo descobrir que era mais do mesmo, mas para pior. Mais do mesmo nas medidas económicas, mais do mesmo nas nomeações, mais do mesmo na despesa pública, mais do mesmo nas políticas de emprego, mais no mesmo nas gorduras do Estado, mais do mesmo em tudo o que estava mal. E, sublinhe-se, muito mais do mesmo em termos de medidas de austeridade!...

As novas medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho –

o segundo pacote de medidas em apenas um ano – significam um falhanço total das políticas do Governo e um corte decisivo entre o Governo e o País. Hoje, já nem os militantes do PSD e do CDS/PP são capazes de defender o Governo, na rua, nos meios de comunicação social ou nas redes sociais. Hoje, só defende o Governo no espaço público mediático quem é pago para o fazer ou quem, de algum modo, lucra com as políticas suicidas que estão a ser seguidas.

Por vezes, os problemas são tão graves que não há comunicação de crise que valha às organizações. Também não há comunicação de crise que valha a Pedro Passos Coelho e ao seu Governo. Sim. Porque este Governo não é de Portugal, nem dos portugueses. Este Governo é de Passos Coelho, é de Paulo Portas, é de Miguel Relvas, é de Vítor Gaspar, é da “Troika” e de uma elite cada vez mais pequena, formada por banqueiros e grandes empresas, cujos lucros são cada vez mais gordos. É um Governo inimigo do povo e amigo dos poderosos.

Neste cenário, nem podemos falar em falhanço da comunicação do Governo. A comunicação não faz milagres. Uma boa comunicação não torna boas as más decisões políticas. Nem torna bons os maus políticos. Uma boa comunicação é um assunto sério. Não tem nada a ver com vender banha da cobra. Tem a ver com comunicar bem aquilo que é bom e tem sentido. Ora, as medidas do Governo português são, pura e simplesmente, incomunicáveis.

Portugal e as raízes brasileiras

“Acredito que a nossa relação com a Europa não é feliz porque uma parte essencial das nossas raízes continua em África e no Brasil... Com a crise, muitos regressaram para lá. Em dez anos, fizemos todas as reformas pedidas pela Europa (o aborto, o casamento homossexual). Foi sem dúvida rápido, mas ao mesmo tempo a nossa economia não conseguiu criar bases sólidas. Estamos muito dependentes da situação espanhola, grega, irlandesa. Perdemos a nossa agricultura, a nossa pesca e a nossa indústria já pouco conta. Só nos resta a nossa cultura e o mar como oferta turística.”

Francisco José Viegas, secretário de Estado da Cultura de Portugal, em entrevista a “Le Monde”, citado pelo “Público”, 17-08-2012

Passos Coelho. O rosto mediático de um País em dívida

Na comunicação política do líder de um Governo há três componentes estratégicos que são essenciais: a liderança, o discurso e o agendamento. Estes componentes constituem um conjunto integrado e interdependente da comunicação de um líder governamental. A liderança define um estilo de governação; o discurso dá-lhe uma narrativa; e o agendamento confere-lhe proactividade. Da conjugação destes elementos resulta a solidez, a estrutura e um programa orientado para o reforço da imagem e da liderança do Governo e do seu líder. Ou não. Como acontece com Pedro Passos Coelho (PPC) na liderança do Governo português.

Essa foi uma das principais conclusões a que cheguei num trabalho de análise que teve como objecto empírico determinar a configuração mediática de PPC, a partir da observação do jornal diário “Público” ao longo das 30 edições impressas entre 1 e 30 de Abril de 2012. Uma análise feita exclusivamente na perspectiva de quem recebe a informação através da leitura do jornal impresso. Daí resultou a percepção de PPC como um primeiro-ministro condicionado pela crise económica e financeira de Portugal e da Europa, que não concentra em si a comunicação do Governo e que se revela mais reactivo do que proactivo.

A presença de PPC na primeira página do “Público”, por exemplo, além de reduzida, aconteceu basicamente por motivos que lhe foram alheios ou que não decorreram da sua agenda mediática própria. E as notícias negativas para a imagem e reputação políticas de PPC superaram as notícias positivas em termos quantitativos (61,90% % contra 16,66%).  

Analisei a presença de PPC na primeira página, a representação fotográfica e as referências em artigos e secções de opinião, em entrevistas e reportagens (trabalho completo disponível aqui para "download").

Normalmente, PPC aparece como portador de más notícias ou como alguém incapaz de evitá-las ou combatê-las. Alguém que é percepcionado como não tendo um rumo claro e definido, que anda a reboque dos acontecimentos.

O que é preocupante para Pedro Passos Coelho e o seu Governo é que estamos no mês de Julho, passaram três meses, e o registo permanece, com tendência para piorar. De Abril para cá já se registaram dois “casos” envolvendo o ministro Miguel Relvas e já verificamos o descontrolo das contas das Finanças. O Tribunal Constitucional, por seu lado, ao declarar inconstitucional a eliminação dos subsídios de férias e de Natal em exclusivo para os funciconários públicos, obrigou ao anúncio de mais austeridade para todos os portugueses em 2013. Por tudo isto, PPC é o rosto mediático de um País em dívida. FOTO: Sean Gallup/Getty Images Europe

A REN, José Luís Arnaut e os insultos a Cavaco

Na segunda metade da década de 1990, José Luís Arnaut era um jovem executivo conhecido por segurar a pasta de Marcelo Rebelo de Sousa, quando este liderava o PSD, na ressaca do cavaquismo. Em pouco tempo, Arnaut tornou-se homem público-privado, entre a advocacia, os negócios e o Governo de Durão Barroso. No tempo de Sócrates recolheu aos gabinetes da advocacia e dos negócios. Até que, quando cheirava a poder, apareceu na campanha do PSD e na televisão como comentador político. A defender a causa do partido, claro. Agora está na ribalta por ter entrado na administração da Rede Eléctrica Nacional (REN). Diz que foi para lá por indicação da família Oliveira, da Riopele, e não pelo Governo.

A questão não está em quem formalmente fez o convite. A verdade é que, sabe-se agora, a REN é uma antiga cliente do escritório de Arnaut. E o escritório de Arnaut tem sido responsável por muita produção legislativa no âmbito do sector energético. Daí a polémica (ver aqui).

Este é só mais um daqueles casos que minam gravemente a confiança que os portugueses possam ter num Governo que, no essencial, faz o que Bruxelas e o FMI dizem que tem de ser feito, ocupando grande parte do tempo a controlar os danos resultantes destas polémicas, fragilizando-se perante os eleitores.

Os nomes saltam da memória sem esforço nenhum. Casos como os de José Luís Arnaut, Eduardo Catroga, Dias Loureiro, Oliveira e Costa ou António Borges, no PSD, e os de Jorge Coelho, Pina Moura ou Armando Vara, no PS, embora diferentes, confirmam que Portugal é uma coutada dominada pelos espertalhões do grande bloco central dos interesses em que se transformou a vida política portuguesa. É por isso que até o impoluto Cavaco Silva, se não quiser ser agredido ou insultado, já não pode sair do Palácio de Belém. 

Cavaco Silva e o circo da selecção portuguesa

Como sempre tem acontecido em outras ocasiões similares, a comitiva da selecção portuguesa de futebol, no âmbito do conjunto de actividades recreativas que têm antecedido a fase final do Euro 2012, foi recebida no Palácio de Belém, pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Muito sinceramente, não se sabe o que é que o chefe de um Estado falido tem para oferecer à selecção mais gastadora do campeonato.

Estas recepções não passam de pretensos actos políticos encapotados que dão uma não-notícia que sai em todo o lado: jornais, televisões, rádios, Internet. Mas, do ponto de vista comunicacional, são notícias já não trazem vantagem para ninguém: o político já não ganha mais popularidade com o gesto e os jogadores deveriam era ter tempo para descansar e treinar mais para falharem menos grandes penalidades. Falando curto e grosso, estas recepções do Estado português aos “donos da bola” – que não acontecem em Países civilizados – são ainda resquícios dos 48 anos da ditadura portuguesa (1926-1974). E de outras ditaduras europeias e não só – que sempre utilizaram o desporto como símbolo expressivo da sua força política ou para desviar as atenções do povo de outros problemas. Hitler, na Alemanha, foi o primeiro do mundo a usar a televisão na primeira grande prova desportiva à escala planetária com cobertura televisiva: os Jogos Olímpicos de 1936.

Hoje, nem Cavaco Silva, nem Pedro Passos Coelho (via Miguel Relvas) utilizam estas cerimónias patuscas como momentos de acção política. Porque elas perderam esse papel. No meio de algumas figuras do nosso futebol, os políticos podem, inclusive, perder mais votos. Aliás, como deve ter acontecido agora, com a selecção portuguesa, representativa de um país pobre e endividado, mas cuja Federação de Futebol demonstra ter dinheiro para gastar nos hotéis mais caros do Euro 2012. Ora, com a maioria dos portugueses a sofrer os efeitos da austeridade, não houve um único jornalista que questionasse o Presidente da República sobre esses gastos sumptuários da FPF. 

É por isso que os políticos portugueses deveriam ter cuidado com estas manifestações de “fervor patriótico”. Portugal tem de começar a ser um País onde um político é um homem normal e onde uma selecção de futebol numa fase final europeia é um acontecimento normal. Ora, como sabemos, estamos muito longe disso. Basta ligar as televisões – a começar pela RTP – e ver o circo montado de manhã à noite por causa da selecção de futebol. Uma vergonha digna do Terceiro Mundo. FOTO: "Record Online"

Vicente Jorge Silva e as pressões sobre o "Público"

“Se é verdade, é uma ameaça intolerável. Mas não surpreendente. Há sempre uma figura politiqueira nos governos. Agora é Relvas, antes era Jorge Coelho. Os jornais e os jornalistas têm de se dar ao respeito. Não é nos tribunais que estas coisas se resolvem. Sempre fui contra processos judiciais desta natureza. Um jornal defende-se nas suas colunas. A direcção do ‘Público’ devia ter reagido mais cedo, e não reagiu. Por isso, não é só o ministro que sai fragilizado. É também o jornal.”

Vicente Jorge Silva, fundador e director do “Público”, entre 1990 e 1997, sobre o caso das alegadas pressões do ministro Miguel Relvas sobre os jornalistas do “Público”, “Visão”, 24-05-2012

A sessão fotográfica de Passos Coelho e Miguel Relvas

Nesta sexta-feira, o “Jornal de Negócios” analisa em destaque a estratégia de comunicação do Governo de Portugal. Em quatro páginas, alguns especialistas em comunicação procuram explicar as debilidades do Governo PSD-CDS/PP na sua comunicação com o País. A explicação, porém, pode ser vista logo na primeira página. Para ilustrar o assunto, o “Jornal de Negócios” publica uma fotografia, da autoria de Bruno Simão, na qual vemos Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas em pose hirta, “momentos antes de iniciarem a sessão fotográfica para os cartazes da campanha eleitoral”, sendo de presumir que se tenha tratado da campanha para as legislativas de 2011.

Uma fotografia não é a realidade. É uma representação dessa realidade. Quando um político faz uma sessão fotográfica para escolher a imagem que vai ilustrar o seu cartaz de campanha ele vai certamente procurar a fotografia que melhor represente a ideia que ele quer dar de si. Mas ninguém tem de ficar a saber que para existir aquela fotografia foi necessário ter sido sujeito a uma produção em estúdio.

Uma boa comunicação é feita de detalhes. Assim como uma má comunicação também começa nos detalhes. Do ponto de vista da comunicação de um partido político, quando se permite que uma sessão fotográfica para os cartazes de uma campanha eleitoral seja aberta à presença de fotojornalistas (que vão lá para fazer “a fotografia da fotografia”, que será sempre a fotografia que os fotojornalistas querem, legitimamente, e não a fotografia que o político quer, como se fosse uma conferência de imprensa), o resultado só pode ser desastroso, como documenta a fotografia de primeira página que o “Jornal de Negócios” foi buscar ao seu arquivo para ilustrar o trabalho jornalístico de hoje sobre a comunicação governamental (ver resumos aqui, aqui e aqui).

A péssima comunicação do Ministério das Finanças

Não sou dos que se entusiasmam sem motivo aparente com o tom professoral e afastado da realidade do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Porque a sua capacidade para suster a animosidade de um auditório esconde muita incompetência do seu ministério na comunicação diária com os portugueses, sobretudo com aqueles que pagam os seus impostos e aguentam a despesa pública. A questão é que a comunicação de um organismo governamental faz-se todos os dias no contacto com os cidadãos e não apenas quando o seu responsável político fala publicamente.
Quando penso numa instituição que seja péssima a comunicar com os cidadãos lembro-me imediatamente do Ministério das Finanças de Portugal – uma instituição que não está formatada para comunicar com cidadãos crescidos e responsáveis e que trata os contribuintes como potenciais incumpridores das suas obrigações fiscais.

Mesmo sendo liderado por um homem formado nos gabinetes da União Europeia, como é o caso de Vítor Gaspar, o Ministério das Finanças é aquela organização que só contacta com os cidadãos para lhes sacar dinheiro, usando uma linguagem codificada que poucos entendem e escondendo a informação essencial em letras pequeninas com remissões para leis que poucos conhecem. No fundo, os cidadãos são tratados como crianças malcomportadas que têm de cumprir ordens de pagamento e ponto final. E se não concordarem, não adianta falar com ninguém para uma resolução humana de um problema. “Você tem razão, mas está na lei…”; “é o sistema…”; enfim, lá na repartição, os muros são muito altos e intransponíveis.
Em resumo, o Ministério das Finanças não é de Portugal, nem dos portugueses. Talvez por isso, a imagem com a esfera armilar e as cores verde e vermelha do “Governo de Portugal”, que são a marca da liderança governamental de Pedro Passos Coelho, continuem ausentes da sua comunicação com os portugueses, como se pode ver clicando aqui. Nas próprias repartições, assim como na correspondência e nos documentos, também não se vislumbra a comunicação do "Governo de Portugal". O que vale é que "a lei" e "o sistema" são infalíveis. E os contribuintes pagam e não bufam. Porque se não pagarem a bem pagam a mal.

Quanto à comunicação digital, o Ministério das Finanças também só permite uma comunicação unidireccional, inundando o contribuinte alegadamente faltoso com mensagens ameaçadoras. Conheço casos de pessoas que, tendo emigrado, procuram resolver um problema pendente através do Portal das Finanças, sem que haja alguém naquele Ministério que se interesse pela resolução do caso e procure pelo menos dar uma resposta. No fundo, a comunicação digital do Ministério das Finanças é outra falácia. Também neste caso, o que vale é que "a lei" e "o sistema" são infalíveis. E os contribuintes pagam e não bufam. A bem ou a mal.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, deveria saber que um Governo também começa a cair assim. Pela quebra de confiança. E o Ministério das Finanças, na sua relação com os portugueses, não promove a confiança.

Passos Coelho fala bem, mas a realidade é terrível

No encerramento do congresso do PSD, Pedro Passos Coelho falou bem sobre a “revolução tranquila” que diz estar a empreender em Portugal. Demonstrou uma surpreendente sensibilidade social, acenou com uma palavra de “esperança” aos sacrificados da pátria e manifestou-se contra os privilégios que estão a distorcer a economia; contra o rolo compressor do Ministério das Finanças que mata empresas e afoga famílias; contra as parcerias público-privadas que estão a arruinar o País e a engordar a carteira de ex-ministros e afins, etc..

Curiosamente, foi quando anunciou a revisão destas escandalosas parcerias público-privadas, que serão objecto de uma comissão parlamentar de inquérito, que o líder do PSD ouviu os aplausos mais fortes do auditório. Foi um pequeno sinal do sentimento de indignação que atravessa o País.
Passos Coelho falou bem, é certo. E mostrou boas intenções na governação do País. Não se comprometeu com nada, pois não tem “uma bola de cristal”, muito menos o controlo de uma situação que depende basicamente da Europa. O problema é a partir de segunda-feira. Os congressos partidários são muito bonitos. A retória dos discursos é muito sedutora. O embate com a realidade é que é terrível.

Livros de Natal para o Governo

Pedro Passos Coelho (Primeiro-Ministro) – “Os Trilhos da Emigração”, de Marta Silva

Vítor Gaspar (ministro das Finanças) – “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro”, de Carlos Moreno
Paulo Portas (ministro dos Negócios Estrangeiros) – “Ecos do Passado”, de Danielle Steel
José Pedro Aguiar Branco (ministro da Defesa) – “Hackers - Técnicas de Defesa e de Ataque”, de João Amado
Miguel Macedo (ministro da Administração Interna) – “Polícia à Portuguesa – Um retrato dramático”, de Fernando Contumélias e Mário Contumélias
Paula Teixeira da Cruz (ministra da Justiça) – “Justiça À Portuguesa – O retrato incómodo de um sistema que não inspira confiança”, de Fernando Contumélias e Mário Contumélias
Miguel Relvas (ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares) – “Ligações Proibidas”, de Cheryl Holt
Álvaro Santos Pereira (ministro da Economia e do Emprego) – “Os Mitos da Economia Portuguesa”, de Álvaro Santos Pereira 
Assunção Cristas (ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) – “Não Sei Como Ela Consegue”, de Allison Pearson
Paulo Macedo (ministro da Saúde) – “Menos por Menos”, de Pedro Mexia
Nuno Crato (ministro da Educação e da Ciência): “O Ensino Passado a Limpo – Um sistema de ensino para Portugal e para os portugueses”, de Santana Castilho, com prefácio de Pedro Passos Coelho
Pedro Mota Soares (ministro da Solidariedade e da Segurança Social) – “Diários de Motocicleta”, de Ernesto Che Guevara

Extinção de freguesias. Uma guerra inútil

Uma coisa são os berros do povo nas ruas, geralmente inconsequentes, ou as greves gerais convocadas pelas vetustas centrais sindicais. Outra coisa são os protestos e as vaias num congresso de autarcas eleitos pelo povo. Por isso, as vaias com que os presidentes de Junta brindaram o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), em Portimão – por estarem contra a extinção de freguesias –, são muito mais do que uns berros esganiçados do povo anónimo. Pela primeira vez na legislatura, o Governo de Pedro Passos Coelho foi vaiado numa cerimónia institucional, ao ponto de um dos seus ministros, por sinal, um dos mais influentes, ter sido forçado a interromper a sua intervenção.

O Governo português tem entre mãos a tarefa hercúlea de pagar as dívidas da governação socialista dos últimos 15 anos – apenas com um interlúdio entre 2002 e 2005 –, fazer a reforma da administração pública e recuperar a economia do País. Mas precisa que a Europa também recupere do pesadelo financeiro em que vive.

A opinião pública está consciente disso e tem estado disponível para o sacrifício. Mas se não aparecer uma luz ao fundo do túnel, a paciência esgota-se. Daí que todos sejam necessários para este combate em nome da regeneração do País – inclusive os autarcas das freguesias, que são o elo mais fraco do poder local democrático.

Neste caso, parece-me que o Governo comprou uma guerra inútil. A extinção das freguesias, alegadamente proposta pelos tecnocratas do FMI (porque o Banco Central Europeu e a União Europeia são peças secundárias na chamada "troika"...), não vai diminuir em nada a despesa pública de Portugal. Por uma razão elementar: a generalidade dos autarcas das freguesias trabalha graciosamente pelas suas comunidades e as freguesias não têm dívidas, como sublinhou o líder da ANAFRE. Por isso, não sei onde é que o Governo vai poupar dinheiro com a extinção das freguesias mais pequenas, que são aqueles cujo presidente da Junta nem é remunerado.

O plano de extinção de freguesias reforça a ideia já instalada na opinião pública segundo a qual as medidas de austeridade não atingem todos por igual. As freguesias, aliás, são um dos pilares da diversidade cultural e da coesão social, em especial nas terras menos habitadas do interior. Ora, foi o pulsar do País que começou a manifestar-se em todo o seu esplendor no congresso dos presidentes de junta.

Uma grande reforma administrativa motivada pela intervenção do FMI implicaria introduzir no debate uma proposta que contribuisse, de facto, para reduzir a despesa pública. Mas para isso seria necessário pensar e produzir pensamento. Não seria difícil encontrar uma solução. Bastaria acabar, de facto, com todas as juntas de freguesia, transformando-as em extensões das respectivas câmaras municipais. O que aumentaria o número de serviços prestados às populações em cada localidade. E teria o condão de eliminar os funcionários públicos excedentes nas autarquias e nas empresas municipais. E ainda acabaria com a politiquice paroquial.

Casas de ministros e subsídios imorais

Os ministros José Pedro Aguiar Branco (Justiça) e Miguel Macedo (Administração Interna) e o secretário de Estado José Cesário (Comunidades) renunciaram esta semana ao subsídio de alojamento que auferiam por não terem residência fixa em Lisboa. O subsídio em causa, no valor líquido mensal de 1400 euros (que no caso dos ministros arredonda um salário bruto de 4240 euros), constitui um direito legal, consagrado há muitos anos, que tem sido recebido por sucessivos membros do Governo. Mas em tempos de austeridade e de cortes nos vencimentos e outros rendimentos, Miguel Macedo, que declarou possuir uma residência em Braga e outra em Algés, onde reside durante os dias de semana, começou a ser alvo de críticas, na comunicação social e nas redes sociais. Recorde-se que o ministro da Administração Interna já não faz vida em Braga há mais de 20 anos. Donde, o legal transformou-se em imoral. E tremendamente simbólico, provocando imenso ruído na comunicação política do Governo.
Este caso é bem o exemplo das tontices legislativas, que, em vez de promoverem a equidade, patrocinam o chico-espertismo, o livre arbítrio e a desigualdade. Miguel Macedo e os colegas do Governo acabaram por ser apanhados neste turbilhão, só possível porque o Estado não funciona como deveria funcionar, sendo o primeiro a promover a imoralidade por decreto.
Parece evidente que todos os políticos e altos servidores estatais, seja no Governo, na Assembleia da República ou em organismos públicos, deveriam ter direito a uma residência disponibilizada pelo Estado na cidade onde são colocados. Uma residência e não dinheiro para escolher uma residência. Para isso, o Estado deveria possuir uma bolsa de casas. Os políticos e altos servidores públicos poderiam optar entre viver na casa disponibilizada pelo Estado ou em casa própria, neste caso, a custas próprias. Quem diz casas, diz creches e escolas para os filhos, caso a família do político decida morar em Lisboa. O mesmo valeria para alguém que, sendo de Lisboa, ou de outra zona do Sul, fosse nomeado para trabalhar no Norte. Seria tudo mais justo e mais transparente. Além de mais, não faltam casas vazias.
Dessa forma estaria garantida a equidade: ninguém receberia mais dinheiro por morar mais longe ou menos dinheiro por morar em Lisboa. E ninguém correria o risco de receber subsídios que, embora legais, são imorais. Como as coisas estão é que não está certo: uns recebem o subsídio “x”, outros o subsídio “y”, de acordo com a quilometragem ou se acordo com os papéis que metem ou deixam de meter. Não admira que, frequentemente, surjam mais trapalhadas como aquelas que envolveram os actuais membros do Governo. Corando de vergonha toda a classe política. FOTO: "Jornal de Notícias"

Reformas de luxo lançam guerra entre cavaquistas

Com grande parte do País em estado de choque por causa das brutais medidas de austeridade anunciadas pelo Governo PSD-CDS/PP, parece estar a começar a guerra dos reformados de luxo. A grande curiosidade é que estamos perante uma guerra que envolve membros dos governos do PSD nos tempos de Cavaco Silva, entre 1985 e 1995: Mira Amaral, Bagão Félix, Paulo Teixeira Pinto e Vítor Martins. Como sintoma do estado a que Portugal chegou é muito mau. 

O rastilho foi lançado pelo jornalista António Sérgio Azenha, num livro intitulado "Como os Políticos enriquecem em Portugal". O jornalista investigou e analisou os rendimentos de 15 políticos antes e depois de passarem pelo Governo português. Um dos visados no livro da editora Lua de Papel é Mira Amaral, antigo ministro de Cavaco Silva, que resolveu escrever uma carta aberta a António Azenha. Não para desmentir o conteúdo do livro, mas para confirmar que o que lá é dito sobre o ex-ministro cavaquista “é factualmente correcto” com excepção da explicação da sua reforma de 11 mil euros mensais, alegadamente “obtida pela legislação aplicável a qualquer cidadão” nas suas condições, embora enfermando de um “grande erro metodológico”, segundo Mira Amaral. Que erro? “Não ter começado a análise antes da minha ida para o Governo, e não fazer uma comparação com as dinâmicas profissionais de colegas meus que não tiveram o azar de ir para o Governo.”

O mais curioso é que a “carta aberta” ao autor do livro “Como os Políticos enriquecem em Portugal” foi mais uma carta aberta de Mira Amaral contra três ex-colegas de Governo nos tempos de Cavaco Silva. Escreve Mira Amaral: “Ao contrário do que o inqualificável pulha Bagão Félix diz, a minha reforma, pelos factos que lhe expliquei, não é pornográfica mas serão pornográficas duas situações de dois amigos dele: a do jovem Paulo Teixeira Pinto que se reformou do BCP aos 49 anos com cerca de 35 000 euros mês (!) tendo recebido de indemnização, ao que dizem, 10 milhões de euros. Só conheceu a banca depois do Governo… A de Vitor Martins, amigo do Bagão Félix que este colocou como Presidente da CGD, sem nunca antes ter trabalhado num banco, e que saiu de lá ao fim de um ano com 900 mil euros de indemnização, como o DN noticiou na altura!”
Não há dúvidas: começou a guerra dos reformados de luxo. Para já só entre cavaquistas. Um caso a seguir...

Comunicação, poder local e despesa pública

Rui Rio, que é um dos autarcas mais importantes do PSD, e por sinal um dos melhores, tem toda a razão quando diz que “o mal das finanças públicas está no gigantismo da administração central” e que “tem-se falado demasiado nas autarquias” para justificar a despesa pública. Por isso, o edil portuense recebeu com cautela o projecto de reforma do poder local anunciado pelo ministro Miguel Relvas. Uma reforma já falada há muitos anos, que os partidos sempre travaram, que contempla, por exemplo, o fim da presença nos executivos municipais de vereadores da oposição – o que se justifica plenamente, em nome de uma governação local mais eficaz.
Por isso, Miguel Relvas anunciou como grande bandeira da reforma autárquica do Governo a redução do número de vereadores, estimando-se que o corte abranja mais de mil autarcas em todo o País. A ser assim, será muito pouco e não significará grande coisa em termos da pretendida redução da despesa pública. Por uma razão: os vereadores da oposição ou os vereadores sem pelouro não têm vencimento. Mesmo sendo vereadores com pelouro, podem estar vinculados à autarquia só em regime de meio tempo.
Tudo isto significa que a anunciada redução do número de vereadores municipais, mesmo que venha a situar-se próxima dos 40%, não terá significado efectivo na redução da despesa pública. É, portanto, mais uma falácia, não obstante a percepção pública, veiculada pelas notícias, segundo a qual o Governo está fortemente empenhado em disciplinar os gastos autárquicos. Como se o problema do País estivesse nas autarquias.

Os autarcas, que têm de resolver diariamente toda a espécie de problemas sociais e infra-estruturais, passam, mais uma vez, por ser os grandes gastadores do regime, tão perigosos que até precisam de ser eliminados por uma administração central, essa sim, sem moral nenhuma. Uma administração central que, afinal, só elimina aqueles autarcas que se dedicam à sua terra a troco de uma ou duas senhas de presença mensais na ordem das dezenas de euros. Ora, se a voz dos autarcas não tiver peso na sociedade portuguesa, se a voz dos autarcas não for credível, se cada um falar de acordo com o seu interesse específico, se os autarcas não conseguem descolar da imagem errada de construtores de rotundas, continuarão, certamente, a ser um alvo fácil das críticas e das medidas restritivas da administração central.

O ataque às autarquias é cíclico. Em momentos de aperto das contas públicas, os Municípios costumam aparecer nos jornais, nas rádios e nas televisões como os maus da despesa pública portuguesa. Isso acontece porque são representados por uma instituição – a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) – que há muitos anos parou no tempo da informação, não tem peso político e social e revela enormes fragilidades na sua comunicação. A ANMP não faz o trabalho de casa necessário para contrariar os estudos de "inspiração centralista" que costumam emanar do Terreiro do Paço, não consegue entrar nos meios de comunicação e não sabe seduzir os "opinion makers" com os números que fazem o verdadeiro trabalho das autarquias junto da população.