quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

A “má comunicação” do Governo português


Cada vez que se aprofunda o divórcio entre o actual Governo e a sociedade portuguesa alguém vem dizer que o problema é a “má comunicação”. Isso aconteceu, por exemplo, no caso da Taxa Social Única (TSU). O mesmo se diz agora do corte de quatro mil milhões. Muitos apontam para a incapacidade do Governo em articular um discurso político que comunique adequadamente esse corte ou poupança. Em suma, a tese prevalecente é a seguinte: o Governo comunica mal e não consegue explicar adequadamente as suas medidas.
Esta tese parece-me falsa. O Governo não tem um problema de dificuldade de comunicação das suas medidas mais relevantes. Aquilo que se passa é algo muito diferente: este Governo considera que não precisa, ou mesmo que não deve, comunicar essas decisões. Ou seja: o Governo tem uma postura anti-democrática assente em princípios. Isto não significa que o primeiro-ministro ou outros ministros conheçam as fontes intelectuais desses princípios. Mas absorveram-nas em termos práticos.
A primeira dessas fontes é uma vertente do pensamento liberal que vai do neoliberalismo (F. A. Hayek, etc.) ao libertarismo contemporâneo (e.g. R. Nozick). Este liberalismo é anti-democrático na medida em que considera que há um conjunto de questões e políticas correspondentes ao enquadramento de um Estado mínimo, ou pouco mais extenso do que isso, que não devem estar sujeitas à discussão e à decisão democráticas. Se essas questões - por exemplo o nível de impostos - passassem para o debate da cidadania, o resultado seria um Estado bem mais extenso do que o Estado mínimo. No discurso politico corrente, esta visão de um certo liberalismo exprime-se na famosa TINA, de Margaret Tatcher: "There is no alternative". Porque não há alternativa, ou se considera por princípio que a alternativa é má, não há que consultar os cidadãos.
Uma segunda fonte ideológica para a vontade de não comunicar é uma aplicação ao discurso político corrente do pensamento de Leo Strauss e dos seus seguidores, segundo o qual o conhecimento da Filosofia Política deve ser restrito a uma elite – auto-nomeada – e escondido do povo, incapaz de compreender o que é essencial. Por isso existe um discurso exotérico, para o povo, mas que não visa comunicar nem explicar, e um discurso esotérico, para os "eleitos" que compreendem a verdade, mas que só pode ser feito à porta fechada.
Assim, quando o Governo diz que os portugueses têm de decidir se querem ou não sustentar o Estado que têm, a pergunta implícita nessa frase é apenas retórica. O Governo já decidiu que não, que os portugueses querem um Estado muito mais pequeno, especialmente nas suas funções sociais. Essa questão foi colocada fora da esfera democrática.

Artigo de João Cardoso Rosas, professor universitário, publicado no “Diário Económico”, 13-02-2013. Ver aqui


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