Extinção de freguesias. Uma guerra inútil

Uma coisa são os berros do povo nas ruas, geralmente inconsequentes, ou as greves gerais convocadas pelas vetustas centrais sindicais. Outra coisa são os protestos e as vaias num congresso de autarcas eleitos pelo povo. Por isso, as vaias com que os presidentes de Junta brindaram o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), em Portimão – por estarem contra a extinção de freguesias –, são muito mais do que uns berros esganiçados do povo anónimo. Pela primeira vez na legislatura, o Governo de Pedro Passos Coelho foi vaiado numa cerimónia institucional, ao ponto de um dos seus ministros, por sinal, um dos mais influentes, ter sido forçado a interromper a sua intervenção.

O Governo português tem entre mãos a tarefa hercúlea de pagar as dívidas da governação socialista dos últimos 15 anos – apenas com um interlúdio entre 2002 e 2005 –, fazer a reforma da administração pública e recuperar a economia do País. Mas precisa que a Europa também recupere do pesadelo financeiro em que vive.

A opinião pública está consciente disso e tem estado disponível para o sacrifício. Mas se não aparecer uma luz ao fundo do túnel, a paciência esgota-se. Daí que todos sejam necessários para este combate em nome da regeneração do País – inclusive os autarcas das freguesias, que são o elo mais fraco do poder local democrático.

Neste caso, parece-me que o Governo comprou uma guerra inútil. A extinção das freguesias, alegadamente proposta pelos tecnocratas do FMI (porque o Banco Central Europeu e a União Europeia são peças secundárias na chamada "troika"...), não vai diminuir em nada a despesa pública de Portugal. Por uma razão elementar: a generalidade dos autarcas das freguesias trabalha graciosamente pelas suas comunidades e as freguesias não têm dívidas, como sublinhou o líder da ANAFRE. Por isso, não sei onde é que o Governo vai poupar dinheiro com a extinção das freguesias mais pequenas, que são aqueles cujo presidente da Junta nem é remunerado.

O plano de extinção de freguesias reforça a ideia já instalada na opinião pública segundo a qual as medidas de austeridade não atingem todos por igual. As freguesias, aliás, são um dos pilares da diversidade cultural e da coesão social, em especial nas terras menos habitadas do interior. Ora, foi o pulsar do País que começou a manifestar-se em todo o seu esplendor no congresso dos presidentes de junta.

Uma grande reforma administrativa motivada pela intervenção do FMI implicaria introduzir no debate uma proposta que contribuisse, de facto, para reduzir a despesa pública. Mas para isso seria necessário pensar e produzir pensamento. Não seria difícil encontrar uma solução. Bastaria acabar, de facto, com todas as juntas de freguesia, transformando-as em extensões das respectivas câmaras municipais. O que aumentaria o número de serviços prestados às populações em cada localidade. E teria o condão de eliminar os funcionários públicos excedentes nas autarquias e nas empresas municipais. E ainda acabaria com a politiquice paroquial.