O
investigador da Universidade do Minho Sergio Denicoli afirma que há
"fortes indícios" de corrupção na implementação da Televisão Digital
Terrestre (TDT) em Portugal e sublinha que o processo foi conduzido de forma a “não funcionar”. Na sua tese de doutoramento, intitulada “A
implementação da televisão digital terrestre em Portugal”, aprovada por unanimidade
na Universidade do Minho, o investigador identifica um processo sinuoso, “de
acordo com as conveniências e o jogo político-económico” em Portugal,
envolvendo figuras ligadas aos dois principais partidos políticos: PSD e PS.
Segundo o investigador, a Portugal Telecom aparece como organização central ligada aos partidos políticos,
“devido à relação simbiótica estabelecida após a privatização da empresa, cujos
padrões de funcionamento parecem continuar a existir mesmo sem as ‘golden
shares’, mesmo porque o grupo tem como um dos principais acionistas a Caixa
Geral de Depósitos, que é um banco público e que tem direito de indicar ao
menos dois nomes para compor a administração da PT”.
Nas
questões principais que orientaram a investigação, Sergio Denicoli identifica “quais
foram os principais atores políticos e económicos envolvidos no processo de
decisão”, revela “como se articularam as forças e os interesses entre estes
atores sociais” e adianta quais foram os resultados “para a população portuguesa,
em geral, e para as regiões mais desfavorecidas, em particular” (ver aqui a tese de doutoramento na íntegra).
"Houve
uma Televisão Digital Terrestre planeada muito diferente da que foi
implementada. Foram prometidos, por exemplo, muitos canais, mas ficou-se apenas
pelos quatro que já existiam no analógico. Isso ocorreu por interferências
políticas e económicas, o que nos leva a crer que pode ter havido a captura do
regulador pela Portugal Telecom (PT), ou seja, a Anacom teria trabalhado em
favor da PT", afirmou o investigador à agência Lusa.
Segundo Sergio Denicoli, em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países da
União Europeia, "as autoridades públicas legislaram respondendo
primordialmente aos interesses empresariais" e não se preocuparam
sistematicamente com a população ou com a inclusão digital (ver aqui).
Este
caso está a desencadear um conjunto de reações em Portugal. Uma delas foi
o distanciamento institucional da Universidade do Minho em relação às conclusões da tese de doutoramento. Outra foi o lançamento de uma Petição Pela Liberdade de Investigação Académica, que procura
“denunciar publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a
investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores” (ver aqui).
Já o presidente executivo da Portugal Telecom, Zeinal Bava, procura
tranquilizar os acionistas da empresa quanto ao “caso” TDT (ver aqui): “Não há processo de
corrupção nenhum.”
As autoridades judiciais ainda não se pronunciaram sobre o caso. Porém, os
trabalhadores da RTP já questionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o destino que foi dado à
participação feita em janeiro, por eventual violação de interesses dos cidadãos
no processo de introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal (ver aqui).
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