Pedro Santana Lopes incentivou o novo Governo PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, a não nomear novos governadores civis para abrir caminho à extinção do cargo como forma de emagrecer o Estado português. De acordo. Mas é preciso ir mais além, sob pena de ficarmos pela espuma do emagrecimento estatal sem efeitos práticos.
Os governos civis, que, segundo o Orçamento de Estado de 2011, custam 27,5 milhões de euros, são extensões do governo de Lisboa nos 18 distritos do Continente. A sua única missão visível junto das populações tem a ver com a coordenação dos serviços de protecção civil. Uma coordenação perfeitamente dispensável, pois pode ser garantida pelas autarquias ou por governos regionais. Outra missão, a distribuição de subsídios a instituições de diversa natureza, muitas vezes com fins meramente político-eleitorais. Igualmente dispensável. Assim como dispensável é a emissão de passaportes ou a tutela da segurança pública, quando a PSP e a GNR têm direcções e comandos nacionais e distritais. Outra missão dos govermos civis, esta mais bizarra: dar emprego a desempregados políticos. Exemplo: o Governador Civil de Aveiro, que foi escolhido por José Sócrates para o cargo depois de perder a Câmara de Espinho, a que costumava presidir passando longas temporadas no Brasil a acompanhar os idosos do concelho a quem pagava viagens de avião para o Rio de Janeiro…
Portugal é um País pequeno e não precisa de 18 delegações do Governo nos distritos, mais a mais agora, no tempo da comunicação digital. Mas acaba por não ser bom sinal a ideia de criar um organismo governamental para vigiar as contas públicas. Afinal, como lembra José Pacheco Pereira, para que serve o Tribunal de Contas?...
Por outro lado, há muito mais Estado para emagrecer para além da extinção dos governos civis. Praticamente todos os ministérios têm delegações no Norte, no Centro e no Sul. Ambiente, Cultura, Educação, Saúde, Ordenamento do Território, Agricultura, Turismo, etecetera. Pois bem, acabe-se com todas essas estruturas, reduzindo os serviços ao mínimo indispensável. E promova-se a regionalização, para criar governos regionais legitimados politicamente. E que os partidos políticos invistam nessa bandeira. Já é tempo de se fazer uma reestruturação séria da administração pública portuguesa. Repito: Portugal é um País muito pequeno para tantos braços da administração central.
Temos aí um governo de maioria, estamos numa situação de emergência nacional e os portugueses estão preparados para o pior. Neste caso, estamos a falar de mudanças para melhor, em nome do emagrecimento do Estado e da promoção da eficácia dos organismos públicos. Haja coragem política e distância dos lóbis partidários. A oportunidade é esta.
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