Comunicação, poder local e despesa pública

Rui Rio, que é um dos autarcas mais importantes do PSD, e por sinal um dos melhores, tem toda a razão quando diz que “o mal das finanças públicas está no gigantismo da administração central” e que “tem-se falado demasiado nas autarquias” para justificar a despesa pública. Por isso, o edil portuense recebeu com cautela o projecto de reforma do poder local anunciado pelo ministro Miguel Relvas. Uma reforma já falada há muitos anos, que os partidos sempre travaram, que contempla, por exemplo, o fim da presença nos executivos municipais de vereadores da oposição – o que se justifica plenamente, em nome de uma governação local mais eficaz.
Por isso, Miguel Relvas anunciou como grande bandeira da reforma autárquica do Governo a redução do número de vereadores, estimando-se que o corte abranja mais de mil autarcas em todo o País. A ser assim, será muito pouco e não significará grande coisa em termos da pretendida redução da despesa pública. Por uma razão: os vereadores da oposição ou os vereadores sem pelouro não têm vencimento. Mesmo sendo vereadores com pelouro, podem estar vinculados à autarquia só em regime de meio tempo.
Tudo isto significa que a anunciada redução do número de vereadores municipais, mesmo que venha a situar-se próxima dos 40%, não terá significado efectivo na redução da despesa pública. É, portanto, mais uma falácia, não obstante a percepção pública, veiculada pelas notícias, segundo a qual o Governo está fortemente empenhado em disciplinar os gastos autárquicos. Como se o problema do País estivesse nas autarquias.

Os autarcas, que têm de resolver diariamente toda a espécie de problemas sociais e infra-estruturais, passam, mais uma vez, por ser os grandes gastadores do regime, tão perigosos que até precisam de ser eliminados por uma administração central, essa sim, sem moral nenhuma. Uma administração central que, afinal, só elimina aqueles autarcas que se dedicam à sua terra a troco de uma ou duas senhas de presença mensais na ordem das dezenas de euros. Ora, se a voz dos autarcas não tiver peso na sociedade portuguesa, se a voz dos autarcas não for credível, se cada um falar de acordo com o seu interesse específico, se os autarcas não conseguem descolar da imagem errada de construtores de rotundas, continuarão, certamente, a ser um alvo fácil das críticas e das medidas restritivas da administração central.

O ataque às autarquias é cíclico. Em momentos de aperto das contas públicas, os Municípios costumam aparecer nos jornais, nas rádios e nas televisões como os maus da despesa pública portuguesa. Isso acontece porque são representados por uma instituição – a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) – que há muitos anos parou no tempo da informação, não tem peso político e social e revela enormes fragilidades na sua comunicação. A ANMP não faz o trabalho de casa necessário para contrariar os estudos de "inspiração centralista" que costumam emanar do Terreiro do Paço, não consegue entrar nos meios de comunicação e não sabe seduzir os "opinion makers" com os números que fazem o verdadeiro trabalho das autarquias junto da população.