O delito do "Sol"

Num exercício de serviço público notável, o “Sol” tem sido um dos poucos jornais portugueses que não têm dado descanso ao “milionário” da política portuguesa Domingos Duarte Lima, apontando-o como autor da morte de Rosalina Ribeiro, antiga companheira do industrial Tomé Feteira. E nas últimas semanas vem juntando provas consideradas irrefutáveis, sobre o crime ocorrido em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Falta saber se a justiça vai funcionar.
Porém, o jornal do arquitecto José António Saraiva na sua edição desta semana, para ilustrar mais uma reportagem da jornalista Felícia Cabrita, cometeu o delito de ceder ao sensacionalismo irresponsável e de mau gosto do jornalismo de sarjeta, com a publicação da fotografia de Rosalina Ribeiro, morta, tal como terá sido encontrada pelas autoridades brasileiras. Com a publicação desta imagem, mais a mais numa primeira página onde também é destacada a promoção de uma colecção da Hello Kitty para crianças, o “Sol” não acrescentou nada à informação, nem à investigação: já toda a gente sabia que a mulher foi morta a tiro num sítio ermo e que foi encontrada morta.
Diz o artigo nº 79 do Código Civil, relativo ao direito à imagem, que “o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela” e que, “depois da morte da pessoa retratada”, a autorização compete ao cônjuge sobrevivo ou a qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro da pessoa falecida.
É certo que a morte de Rosalina Ribeiro, por ter sido criminosa, transforma-a num caso público, mas a senhora merecia pelo menos o decoro do “Sol”. E, já agora, os leitores mereciam uma primeira página feita com bom gosto.